POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS CONTRATADAS DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS, SEUS ANEXOS, E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Os serviços descritos abaixo (“Serviços”), o site do ambiente virtual de aprendizagem (“Portal”), seus aplicativos (“Aplicativos”), e os conteúdos disponibilizados (“Conteúdos”) são oferecidos pelas empresas contratadas (“CONTRATADAS”), e por pessoas afiliadas (“Afiliadas”). Estes termos de uso, juntamente com seus anexos (“Termos de Uso”), a política de privacidade das CONTRATADAS e seus anexos (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e as condições aplicáveis ao relacionamento das CONTRATADAS com você (“CONTRATANTE” ou “você”).
CONTRATADAS
ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., doravante denominada simplesmente como “ABRIL”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.597.052/0001-62, com sede na Avenida Alcides Sangirardi, S/N, 301 Usina São Paulo, Espaço C.02.1, Cidade Jardim, São Paulo/SP, CEP 05672-015;
BLOCKTRENDS COMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA., doravante denominada simplesmente como “BLOCKTRENDS”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.195.884/0001-70, com sede na Estrada da Gávea, 696, Salas 313 e 314, Condomínio Green Offices, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22610-002.
OS SERVIÇOS, O PORTAL, SEUS APLICATIVOS E OS CONTEÚDOS SÃO OFERECIDOS PELAS CONTRATADAS E SÃO DE SUA PROPRIEDADE.
AO CLICAR EM “CONCORDO”, AO NAVEGAR EM NOSSO PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, ACESSAR OS CONTEÚDOS, OU RECEBER OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE CONTRATADAS E CONTRATANTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO DEVERÁ ACESSAR O PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, ACESSAR O CONTEÚDO, OU RECEBER OS SERVIÇOS A TÍTULO ALGUM.
Toda vez que houver menção, nestes Termos de Uso, aos termos “CONTRATADAS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo às CONTRATADAS; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “CONTRATANTE”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, CONTRATANTE, que concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso ao Portal ou aos Aplicativos.
AS CONTRATADAS PODERÃO MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS NO PORTAL, APLICATIVOS, CONTEÚDOS OU SERVIÇOS.
Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída ao final destes Termos de Uso. Recomendamos que toda vez que você acessar o Portal, os Aplicativos, os Conteúdos ou os Serviços, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.
1. SERVIÇOS
Cursos oferecidos
1.1 O objeto do presente contrato é a prestação, pelas CONTRATADAS, de serviços educacionais na modalidade a distância, a serem ministrados, conforme a opção das CONTRATADAS, por meio de conteúdo online, videoaulas, recursos audiovisuais e demais atividades correspondentes ao curso indicado no preâmbulo, mediante o pagamento, pelo CONTRATANTE, previsto na Cláusula 4ª e em conformidade com o plano de ensino do curso (“Formação”).
O curso objeto destes Termos de Uso refere-se à seguinte Formação:
ESTRATÉGIA INTERNACIONAL.
Estrutura da Formação
1.2 A Formação ESTRATÉGIA INTERNACIONAL tem três fases:
- FASE 1: Matrícula e aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.
- FASE 2: Curso e Avaliação Final. A Formação é composta por 4 (quatro) módulos, em formato de videoaulas, acompanhados de material complementar. Ao final do curso, será aplicada uma Avaliação Final, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha. Para aprovação, é necessário que o CONTRATANTE alcance nota igual ou superior a 7 (sete). O CONTRATANTE terá até 2 (duas) tentativas para alcançar a aprovação, sem custo adicional. O conteúdo cobrado na Avaliação Final será baseado nas aulas e nos materiais disponibilizados na Formação. A Avaliação Final é realizada online, na própria plataforma, sem supervisão presencial, e o resultado é exibido imediatamente após a conclusão.
- FASE 3: Entrega do Certificado de Conclusão. Concluído o curso e aprovado na Avaliação Final, o CONTRATANTE receberá o Certificado de Conclusão da Formação ESTRATÉGIA INTERNACIONAL, emitido pelas CONTRATADAS, atestando a conclusão do curso. O Certificado de Conclusão refere-se a curso livre, de caráter educacional, não constituindo certificação profissional, registro ou habilitação para o exercício de qualquer atividade regulamentada.
Responsabilidades
1.3 O CONTRATANTE recebe a Plataforma, Aplicativos, Conteúdos e Cursos na forma disponibilizada pela CONTRATADA (“as is”).
1.3.1 O CONTRATANTE está ciente e concorda que:
as CONTRATADAS definam de forma completamente discricionária currículo, metodologia, fixação de carga horária, prazos mínimo e máximo de integralização dos cursos (sempre respeitando a legislação vigente), distribuição de conteúdo, programa das disciplinas, calendário, sistema de avaliação, orientação didático-pedagógica e educacional, formação de turmas ou classes de alunos, disponibilização de relatórios, tutoriais, ebooks, análises e outros tipos de materiais complementares, além de outras providências que as atividades exigirem;
como resultado da autonomia acadêmica de que gozam as CONTRATADAS, a qualquer tempo poderão ocorrer alterações na Plataforma, Aplicativos, Conteúdo, Cursos, e atividades mencionadas; e
o CONTRATANTE deverá completar todas as etapas da Formação dentro do limite máximo de 12 (doze) meses contados da realização da matrícula, período durante o qual terá acesso ao conteúdo. Em caso de problemas técnicos na Plataforma, Aplicativos ou Conteúdo que impeçam o acesso ou prejudiquem a continuidade da Formação, o prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do CONTRATANTE com documentação do problema, cujo prazo adicional será definido discricionariamente pelas CONTRATADAS.
1.3.2 O CONTRATANTE declara que não se apoia ou depende de qualquer expectativa quanto às capacidades da Plataforma, Aplicativos, Conteúdos, Cursos ou atividades obtidos junto às CONTRATADAS para tomar qualquer decisão, estando ciente de que a presença ou supressão desses elementos não deverão impactá-lo de forma alguma.
Serviços não incluídos
1.4 Não estão incluídos nestes Termos de Uso os serviços educacionais extras, adaptações, conteúdos e atividades opcionais ou de uso facultativo para o CONTRATANTE, bem como a segunda via de documentos administrativos ou financeiros.
1.4.1 Os valores dos Serviços, quando disponibilizados pelas CONTRATADAS, serão por elas fixados e previamente informados ao CONTRATANTE.
Pagamento
1.5 O valor a ser pago em contrapartida pela Formação, incluindo aulas e materiais, é de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais), em pagamento único, e está disponível para consulta no site blocktrends.abril.com.br, no sistema de loja virtual.
1.5.1 O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito, Pix ou boleto bancário. No cartão de crédito, o valor poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes sem juros. O processamento dos pagamentos é realizado pela Pagar.me Pagamentos S.A., instituição de pagamento certificada PCI DSS, que coleta e trata os dados de pagamento diretamente, sem armazenamento pelas CONTRATADAS.
1.5.2 O parcelamento da taxa de adesão ao curso não configura um contrato de pagamento por mensalidade.
1.5.3 O pagamento deverá ser realizado em conjunto com o aceite do presente Termos de Uso, da Política de Privacidade e qualquer documento vigente na época da inscrição que esteja relacionado às CONTRATADAS e possa ser aplicável à Plataforma, Aplicativos, Conteúdos e Cursos.
1.5.4 A não participação do CONTRATANTE às aulas não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço.
1.5.5. Caso haja inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias, as CONTRATADAS poderão restringir o acesso do CONTRATANTE à Plataforma, Aplicativos, Conteúdos e Cursos.
1.5.6 Para a emissão e o recebimento do Certificado de Conclusão, o CONTRATANTE deverá completar todas as etapas da Formação e obter aprovação na Avaliação Final com nota mínima de 7 (sete) pontos.
1.5.7. Em caso de não aprovação na Avaliação Final, o CONTRATANTE poderá realizar nova tentativa, sem custo adicional, observado o limite de 2 (duas) tentativas. Esgotadas as tentativas sem aprovação, o CONTRATANTE poderá concluir a Formação mediante nova matrícula.
2. PORTAL, APLICATIVOS, CONTEÚDO: ENSINO EM AMBIENTE VIRTUAL
Ambiente virtual: Portal
2.1 As aulas serão ministradas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem blocktrends.abril.com.br ou em outros locais/dispositivos que as CONTRATADAS indicarem, tendo em vista a natureza do conteúdo acadêmico e das técnicas de aprendizagem que se fizerem necessárias.
2.1.1 As CONTRATADAS oferecerão ao CONTRATANTE material didático autoinstrucional e suporte pedagógico online.
2.1.2 A realização da Avaliação Final é feita de forma online e o CONTRATANTE terá até 2 (duas) tentativas para alcançar a aprovação, com nota mínima igual ou superior a 7 (sete) pontos.
2.1.2.1 Caso o CONTRATANTE não obtenha a nota mínima na Avaliação Final após 2 (duas) tentativas, estará reprovado, observado o disposto na Cláusula 1.5.7.
2.1.2.2 Esgotadas as tentativas previstas sem aprovação, o CONTRATANTE poderá solicitar nova oportunidade de realização da Formação mediante o pagamento do valor integral da matrícula.
2.1.3 A CONTRATADA se reserva o direito de adicionar, atualizar ou retirar Conteúdo e outros materiais dos Cursos, bem como modificar o calendário de aulas e cronograma de disponibilização de aulas e cursos.
Acesso ao Portal
2.2 Para usar os serviços do Portal, dos Aplicativos, e dos Conteúdos, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais; (ii) possuir CPF válido e fornecer as informações cadastrais indicadas na Política de Privacidade; (iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (iv) ser residente no Brasil, onde os serviços estão disponíveis; (v) para os Aplicativos, ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas, com acesso à internet banda larga (3G ou superior). A Formação é destinada ao público geral, não havendo pré-requisito profissional para a inscrição.
2.2.1 Ao navegar no Portal, se você não é um Usuário cadastrado, você terá acesso apenas às informações gerais constantes do Portal, aplicativos públicos ou gratuitos e ao chat (se disponíveis). Caso você seja um Usuário cadastrado e pagante, você poderá acessar os Serviços e o Conteúdo disponibilizados pelas CONTRATADAS em área restrita, acessível mediante login e senha.
2.2.2 As CONTRATADAS poderão estabelecer termos de uso e contratos específicos para determinados serviços oferecidos, que prevalecerão sobres estes Termos de Uso.
Alterações permitidas
2.3 AS CONTRATADAS PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES NO PORTAL, NO APLICATIVO E NOS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DESDE QUE TAIS ALTERAÇÕES NÃO PREJUDIQUEM SUBSTANCIALMENTE OS SERVIÇOS CONTRATADOS. AS ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS SERÃO COMUNICADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS AO CONTRATANTE.
2.4. AS CONTRATADAS PODERÃO, IGUALMENTE, INTERROMPER OU RESTRINGIR O USO DO PORTAL OU DOS APLICATIVOS NO CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES, PENDÊNCIA DE PAGAMENTO NÃO SANADA, CONFORME CLÁUSULA 1.5.5. ACIMA E POR RAZÕES TÉCNICAS, SENDO QUE EM CASO DE INTERRUPÇÃO OU RESTRIÇÃO DO ACESSO POR RAZÕES TÉCNICAS PROLONGADAS (SUPERIOR A 7 DIAS CONSECUTIVOS), AS CONTRATADAS OFERECERÃO AO CONTRATANTE A OPÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ACESSO.
Cobranças de tarifas adicionais
2.5 AS CONTRATADAS PODERÃO COBRAR TARIFAS PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS, E A LISTAGEM DAS TARIFAS COBRADAS ESTÁ DISPONÍVEL, PARA CONSULTA, NO PORTAL, NOS APLICATIVOS, OU A PEDIDO DO USUÁRIO.
3. CONTEÚDOS
3.1 O Usuário cadastrado poderá ter acesso a certos Conteúdos dentro do Portal ou por meio dos Aplicativos. Os Conteúdos disponíveis no Portal ou Aplicativos têm o objetivo de servir como recurso de informação e são oferecidos exclusivamente “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.
3.1.1 As CONTRATADAS não se responsabilizam por qualquer Conteúdo criado por parceiros ou pelos próprios Usuários.
3.2 As informações contidas no Portal, Aplicativos ou nos Conteúdos são apresentadas, produzidas ou organizadas pelas CONTRATADAS e/ou por terceiros parceiros, podendo estar sujeitas a atualizações, complementações, ajustes ou correções periódicas. As CONTRATADAS envidarão esforços razoáveis para manter a adequada apresentação dos produtos e das informações essenciais relativas aos Conteúdos esperados. Caso você identifique informações desatualizadas ou não encontre algum material, você poderá comunicar as CONTRATADAS para verificação da solicitação em até 7 (sete) dias úteis.
3.3 Caso as CONTRATADAS disponibilizem software ao Usuário para acessar certas funcionalidades do Portal, Aplicativos ou Conteúdos, as CONTRATADAS, por meio destes Termos de Uso, concedem ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software.
3.3.1 O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.
3.4 As CONTRATADAS também poderão disponibilizar no Portal e Aplicativos determinadas funcionalidades ou Conteúdos cujo desenvolvimento foi conduzido por terceiros. O CONTRATANTE reconhece que as CONTRATADAS atuam como intermediárias na integração de tais funcionalidades e não exercem controle técnico direto sobre sua operação, manutenção ou atualização. Caso o CONTRATANTE identifique erro, ausência ou mau funcionamento em funcionalidade de terceiro, deverá comunicar as CONTRATADAS conforme Seção 11 destes Termos de Uso, e as CONTRATADAS envidarão esforços para contatar o desenvolvedor terceiro e solicitar correção no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Proteção da propriedade intelectual do Portal, Aplicativos e Conteúdos
4.1 O Portal, os Aplicativos, os Conteúdos e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais que estejam no Portal ou nos Aplicativos são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).
4.1.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Portal pertencem às CONTRATADAS, são licenciados às CONTRATADAS ou pertencem e são licenciados por nossos parceiros (conforme aplicável).
4.2 A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.
Marcas comerciais
4.3 As CONTRATADAS possuem e utilizam diversos termos, logos e designs para identificar seus serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pelas CONTRATADAS constituem marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pedidos de registro de marcas e não estão sendo de qualquer forma transferidas ou licenciadas ao Usuário pelo simples fato de o Usuário acessar ou utilizar os Serviços, Portal, Aplicativos ou Conteúdos.
4.3.1 O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design das CONTRATADAS ou de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual das CONTRATADAS, de seus parceiros ou de terceiros, pelo Usuário, é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
4.3.2 Se você é um proprietário de direitos de propriedade intelectual (por exemplo: marcas ou direitos autorais) ou representante de um detentor de tais direitos e acredita que um conteúdo publicado no Portal, Aplicativos ou Conteúdos infringe seus direitos, por favor nos envie um aviso com as seguintes informações: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome da pessoa que entende ser proprietária dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. Por favor entre em contato através do email contato@blocktrends.com.br.
Propriedade intelectual de conteúdos transmitidos pelos Usuários
4.4 Se o Portal e/ou Aplicativo permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável às CONTRATADAS para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Usuário sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Portal e/ou aos Aplicativos, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.
4.4.1 O Usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo, Direitos de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pelas CONTRATADAS.
Páginas de terceiros
4.5 As CONTRATADAS, a seus exclusivos critérios, poderão disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. Tais links têm finalidade exclusivamente educacional e informativa — por exemplo, sites de órgãos reguladores e fontes oficiais, plataformas e prestadores mencionados nas aulas a título ilustrativo, e ferramentas, artigos ou materiais complementares — e não constituem indicação, recomendação ou endosso comercial das CONTRATADAS, nem envolvem remuneração por indicação.
4.5.1 Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos Usuários.
4.5.2 Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.
4.5.3 O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e política de privacidade de cada uma dessas páginas. A nossa Política de Privacidade não é aplicável aos sites de terceiros.
Cancelamento, suspensão ou remoção de Conteúdos, funcionalidades e contas
4.6 Nós poderemos, a nosso exclusivo critério e observada a legislação aplicável, suspender, cancelar, restringir ou remover contas, funcionalidades ou Conteúdos disponibilizados no Portal e/ou nos Aplicativos, especialmente nas hipóteses de: (i) descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário; (ii) uso indevido, abusivo, fraudulento ou contrário à legislação aplicável; (iii) risco à segurança, integridade, estabilidade ou funcionamento do Portal, dos Aplicativos, dos serviços, dos Conteúdos, das CONTRATADAS, de terceiros ou de demais usuários; (iv) determinação legal, regulatória, administrativa ou judicial; (v) necessidade de manutenção, atualização, alteração, substituição ou descontinuidade de serviços, funcionalidades ou Conteúdos; ou (vi) outras situações justificadas por motivos técnicos, comerciais, operacionais ou jurídicos.
5. DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS
Política de privacidade
5.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você reconhece que as CONTRATADAS poderão coletar, manter, usar e tratar as suas informações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade disponível no Portal.
Autorização para tratamento de dados
5.2 O CONTRATANTE autoriza o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/ 2018, que rege a proteção geral dos dados, informados por ocasião da matrícula, para as finalidades descritas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
5.2.1 As CONTRATADAS adotam medidas técnicas e administrativas para proteger os dados informados pelo CONTRATANTE, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso, controle de acesso por perfil, registro de acessos, cópias de segurança periódicas e vinculação contratual dos prestadores de serviço a obrigações de confidencialidade e segurança, conforme detalhado na Seção 6 da Política de Privacidade.
5.2.2 As CONTRATADAS não se responsabilizam por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.
5.2.3 Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados no âmbito deste instrumento, as CONTRATADAS adotarão as medidas técnicas necessárias para apurar o ocorrido, conter ou mitigar eventuais riscos e preservar as evidências. Caso o incidente seja confirmado e possa acarretar riscos ao CONTRATANTE, as CONTRATADAS comunicarão o ocorrido ao CONTRATANTE e, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD), no prazo previsto na legislação aplicável, com as informações disponíveis até o momento da comunicação. A BLOCKTRENDS, como operadora da aplicação, coordenará a apuração e a comunicação do incidente, em conjunto com a ABRIL.
Dados básicos
5.3 As CONTRATADAS coletarão dados necessários ao funcionamento das suas operações, como nome e CPF, endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. Conforme Seção 3.1 da Política de Privacidade, estes dados são necessários para a execução do contrato e sua recusa prejudicará o acesso integral à Formação.
5.3.1 Adicionalmente, as CONTRATADAS podem solicitar dados para fins de marketing e promoções conforme Seção 3.2 da Política de Privacidade. O CONTRATANTE pode recusar esses dados sem prejuízo ao acesso à Formação contratada.
5.3.2 Os dados pessoais do CONTRATANTE coletados para a execução do contrato (matrícula, pagamento e histórico da Formação) serão conservados pelas CONTRATADAS por 5 (cinco) anos contados da extinção do Contrato, prazo correspondente à prescrição das pretensões consumeristas (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor) e à guarda de documentos fiscais. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014). Nome e CPF vinculados ao Certificado de Conclusão são mantidos para fins de validação de autenticidade. Dados coletados para fins de marketing serão mantidos apenas enquanto o CONTRATANTE não revogar seu consentimento conforme Seção 9 da Política de Privacidade.
Informações de navegação e uso
5.4 As CONTRATADAS podem, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros ou de outros órgãos públicos ou privados também podem ser somados à base de dados.
5.4.1 Todos os dados pessoais do CONTRATANTE são armazenados em banco de dados dedicado das CONTRATADAS, operado pela BLOCKTRENDS em infraestrutura de nuvem (Supabase, região ou us-east-1 — Leste dos EUA (Norte da Virgínia)), com a aplicação hospedada em infraestrutura da ABRIL, observadas as medidas de segurança da Cláusula 5.2.1 e as informações sobre prestadores e transferência internacional das Seções 4.1 e 8 da Política de Privacidade.
5.4.2 As informações coletadas durante a navegação são utilizadas conforme Seção 3.3 da Política de Privacidade (Legítimo Interesse) para: personalizar a sua experiência de navegação oferecendo conteúdo mais relevante ao seu perfil de uso; analisar tendências de utilização para aperfeiçoamento contínuo da plataforma; e reconhecer padrões de navegação para melhorar a funcionalidade dos Serviços. O CONTRATANTE pode solicitar acesso, correção ou exclusão desses dados a qualquer momento conforme Seção 9 da Política de Privacidade, sem prejuízo à continuidade dos Serviços essenciais.
Informações para comunicação
5.5 As CONTRATADAS poderão, ainda, utilizar informações para fins de comunicação com os Usuários, conforme Seção 3.1 (avisos técnicos e informativos sobre a Formação) e Seção 3.2 (envio de informações sobre novos serviços e promoções, mediante consentimento revogável). Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pelas CONTRATADAS, podendo estes serem inibidos pelo CONTRATANTE.
Processamento por terceiros
5.6 As CONTRATADAS poderão compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com terceiros quando necessário à execução dos Serviços, conforme Seção 4 da Política de Privacidade. Os terceiros incluem prestadores de serviços de tecnologia, processador de pagamentos, provedores de nuvem e de envio de comunicações e outras entidades especificadas na Seção 4.1 da Política de Privacidade.
5.6.1 O CONTRATANTE está ciente e autoriza o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviço conforme descrito em 5.6, sendo essa autorização necessária para a execução do contrato conforme Seção 4.1 da Política de Privacidade.
Canal de atendimento
5.7 As CONTRATADAS disponibilizarão um canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos, e poderá ser acessado pelo e-mail contato@blocktrends.com.br ou pelo suporte disponível na plataforma. Em caso de dúvida ou reclamação especificamente relacionada à Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais ou, ainda, em caso de exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco pelo e-mail contato@blocktrends.com.br, canal compartilhado entre as CONTRATADAS, com resposta em até 15 (quinze) dias.
6. PROIBIÇÕES
Vedações básicas
6.1 É vedado ao Usuário, entre outros:
(i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
(ii) violar qualquer regra, regulamento, regulação, instrução ou código emitidos por qualquer órgão regulatório ou autorregulatório competente, bem como as regras de conduta destes Termos de Uso;
(iii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iv) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, ou fornecer quaisquer informações cadastrais incorretas ou inverídicas;
(v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável;
(vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos das CONTRATADAS ou de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;
(vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Portal ou pelos Aplicativos, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");
(viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
(ix) ameaçar, coagir, constranger, discriminar ou assediar demais Usuários, instrutores, parceiros ou colaboradores das CONTRATADAS;
(x) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
(xi) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo às CONTRATADAS, a outros Usuários ou a qualquer terceiro;
(xii) compartilhar credenciais de acesso, como login e senha, com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
(xiii) acessar ou tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização ou contornar mecanismos de segurança;
(xiv) reproduzir, copiar, compartilhar ou transferir qualquer conteúdo educacional, material didático, vídeos, áudios, documentos, avaliações ou qualquer outro material disponibilizado pelas CONTRATADAS através do Portal ou Aplicativos, seja para uso pessoal, comercial ou educacional, sem autorização expressa e por escrito das CONTRATADAS.
6.2. O Certificado de Conclusão da Formação ESTRATÉGIA INTERNACIONAL é concedido ao CONTRATANTE aprovado na Avaliação Final, atestando a conclusão de curso livre de caráter educacional. A Formação e o respectivo Certificado de Conclusão não constituem certificação profissional, recomendação ou consultoria de investimento.
6.2.1 As CONTRATADAS não se responsabilizam por quaisquer decisões de investimento tomadas pelo CONTRATANTE. O conteúdo da Formação tem caráter exclusivamente educacional e informativo, não constituindo recomendação, consultoria, análise ou oferta de investimento. É importante que o CONTRATANTE tenha plena ciência dos riscos inerentes aos ativos e estratégias abordados, especialmente no que se refere a investimentos no exterior, câmbio e criptoativos.
6.2.2 Em nenhuma hipótese, as CONTRATADAS serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos sofridos pelo CONTRATANTE ou terceiros, incluindo perda de lucro, perda de receita, ou outros danos decorrentes de ofertas de mercado.
Uso do Portal por menores de idade
6.3 O Portal não é destinado a pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, não envie qualquer informação que permita sua identificação pessoal.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 As CONTRATADAS não fornecem quaisquer garantias com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer Conteúdo de terceiros disponíveis no Portal ou nos Aplicativos.
7.2. As CONTRATADAS se comprometem a manter o Portal e Aplicativos em funcionamento adequado durante o período de acesso contratado. Interrupções não programadas que ultrapassem 7 (sete) dias consecutivos ativam direito a prorrogação conforme Cláusulas 2.3 e 2.4 deste Termos de Uso.
7.3. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, AS CONTRATADAS NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AOS SERVIÇOS, E AO ACESSO A, OU USO DO, PORTAL, DO APLICATIVOS OU DOS CONTEÚDOS.
8. VIGÊNCIA DESTES TERMOS DE USO E RESCISÃO
8.1 O prazo de vigência destes Termos de Uso será equivalente ao período letivo indicado, e o CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da assinatura do presente instrumento para obter o reembolso integral do valor pago de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.1.1 Após o prazo de 7 (sete) dias, em caso de rescisão por parte do CONTRATANTE, não haverá reembolso do valor contratual.
8.2 Entende-se por desistência a manifestação do CONTRATANTE, dentro do prazo da Cláusula 8.1, por e-mail ao endereço mkt@blocktrends.com.br ou pelo canal de suporte indicado na Cláusula 5.7, sem necessidade de formulário ou assinatura. As CONTRATADAS emitirão a solicitação de reembolso em até 10 (dez) dias úteis do recebimento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado; o prazo para o valor ser efetivamente disponibilizado ao CONTRATANTE depende da operadora do cartão ou da instituição financeira.
9. CADASTRO, SENHA, ASSINATURA E MANIFESTAÇÕES DIGITAIS
9.1 Cadastro e Senha
9.1.1 Para a utilização dos Serviços ou acesso ao Portal, Aplicativos ou Conteúdos, será necessária uma conta no Portal (“Conta”). Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar a Conta.
9.1.2 Ao se cadastrar no Portal ou nos Aplicativos, você definirá seu login e senha. É obrigatória a criação de senhas fortes que misturem letras, números e outros caracteres. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha. Você não poderá transmiti-los a terceiros, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar as CONTRATADAS imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta.
9.1.3 As CONTRATADAS não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, exceto nos casos de negligência grave ou intencionalidade por parte das CONTRATADAS. A negligência concorrente do Usuário implica reconhecimento da inexistência de responsabilidade das CONTRATADAS e perda do direito de regresso.
9.1.4 Para a criação da conta, o Usuário terá que fornecer informações adicionais conforme consta da Política de Privacidade.
9.1.5 Ao usar os Serviços ou acessar o Portal, Aplicativos, ou Conteúdos, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 (dezoito) anos de idade; (e) ao usar os Serviços, Portal, Aplicativos ou Conteúdos, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (f) não realizará engenharia reversa ou descompilará o Portal ou os Aplicativos ou suas partes por qualquer motivo, ou (g) não copiará ou transmitirá indevidamente os Conteúdos.
9.1.6 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso as CONTRATADAS tenham razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, as CONTRATADAS terão o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte deles.
9.2 Assinatura e manifestações de vontade
9.2.1 O CONTRATANTE reconhece como suas manifestações expressas de vontade todas as transações que vier a efetuar por meio digital, que terão a mesma validade jurídica de sua assinatura física, inclusive requerimentos.
9.2.2 O CONTRATANTE tem vedada a reprodução e/ou distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização das CONTRATADAS, de quaisquer dos seus conteúdos disponibilizados.
9.2.3 Comportamentos inadequados/hostis do CONTRATANTE na plataforma de ensino ou em possíveis grupos de comunicação poderão acarretar em restrição de acesso.
10. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
10.1 Lei aplicável
10.1.1 Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, os Serviços e os Conteúdos disponibilizados no Portal ou nos Aplicativos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Solução amigável
10.2.1 Em caso de controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, as partes envidarão seus melhores esforços para resolvê-la de forma amigável, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, por uma parte, de comunicação escrita enviada pela outra, antes de recorrerem à via judicial.
10.3. Foro
10.3.1. Não alcançada a solução amigável no prazo previsto na Cláusula 10.2.1, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, ressalvado ao CONTRATANTE, na condição de consumidor, o direito de propor a demanda no foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
11.2 Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
11.3 A omissão das CONTRATADAS com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos das CONTRATADAS de agirem em relação às falhas subsequentes ou similares.
11.4 Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e as CONTRATADAS com respeito ao objeto destes Termos de Uso.
12. DATA DESTE DOCUMENTO
12.1 A data da última atualização deste documento é setembro de 2026.